18 May 2019 14:43
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<h1>Idealizador Da Ficha Limpa Diz Que Impeachment Não Deveria Ser Cogitado</h1>
<p>Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no povo, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido fundamentado em falhas administrativas, a despeito da tua gravidade, não justifica a perda do mandato. Pro juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o consequência.</p>
<p>À Folha, o magistrado diz ainda aceitar com a atuação do juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o aparelho da delação premiada. Folha - No atual caso, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Márlon Reis - Eu vejo Renove Sem Reforma: 19 Informações Para Transformar O Astral Da Moradia - Residência E Jardim . Do ponto de visão constitucional, não há cabimento pro pedido, em razão de se baseia em uma falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais grande cargo da estrutura da República.</p>
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<li>13/6/2012 - 326 (-40)</li>
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<li>5 de Julho de 1999</li>
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<li>Fernanda pereira do carmo</li>
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<p>Não há fundamentos para que seja sequer cogitado. Pela interpretação política, há evidentemente o intuito de, por intermédio do impeachment, ceder resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na realidade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB. Não é possível crer que se resolverá o defeito político cindindo uma conexão que é unitária e indissolúvel. As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?</p>
<p>O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em conexão ao modo dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da sociedade. São conquistas como o movimento contra a compra de votos no desfecho da década de 90 e mais há pouco tempo a Lei da Ficha Limpa. A comunidade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre o assunto os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que porventura desrespeitaram alguma norma.</p>
<p> Tecidos Transformam Decoração De Ambientes Sem Pesar No Bolso , o TSE tem legitimidade pra decidir com conexão à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado. O TSE seria a rota para um eventual impeachment? No momento em que eu afirmo que o impeachment é incabível tal constitucional no momento em que politicamente, eu digo que o TSE precisará se pronunciar sobre o assunto as declarações graves que pairam sobre isto como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa.</p>
<p>Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos pela campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero manifestar é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, cada que seja ela. Saiba No momento em que � Poss�vel Utilizar O FGTS Pela Compra De Im�veis as medidas do Ministério Público Federal de conflito à corrupção? Vi com muita admiração. É possível questionar, ainda mais quando se exibe um amplo número de medidas, porém a iniciativa é incrível visto que pauta o tópico das alterações das normas sobre isto corrupção. O Brasil, quando toca deste assunto, é incapaz de andar pelo motivo de o Congresso não dá o menor respaldo pros projetos de lei em andamento sobre o tópico.</p>